Política de Privacidade e Tratamento de Dados

1. Identificação do Controlador

Para os fins da legislação aplicável, o Legaly OAB atua como Controladordas operações de tratamento de dados pessoais realizadas no âmbito da plataforma web.

Para esclarecer dúvidas ou exercer qualquer direito previsto na legislação, você pode contatar diretamente nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail privacidade@legaly.com.br.

2. Dados Coletados e Finalidades

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para viabilizar seu estudo para o Exame da Ordem:

3. Bases Legais de Tratamento (Art. 7º da LGPD)

Todo tratamento de dados no Legaly OAB está estritamente amparado em hipóteses legais autorizativas:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Necessário para a prestação dos serviços educacionais contratados e gestão dos planos de acesso.
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para guarda de logs de conexão nos termos da Lei nº 12.965/2014.
• Consentimento do Titular (Art. 7º, I): Quando manifestado livremente para envio de comunicações institucionais.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para auditoria de segurança da plataforma, detecção de falhas e melhorias na usabilidade geral.

4. Armazenamento e Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração:

• Criptografia em Trânsito: Todas as páginas e APIs operam obrigatoriamente sob protocolo HTTPS com certificados SSL/TLS modernos.
• Senhas Criptografadas: Armazenadas com algoritmos de hash criptográfico com salt, impossibilitando leitura reversa mesmo por administradores.
• Infraestrutura de Banco de Dados: Hospedado em provedores de classe mundial (Supabase / AWS) com backups regulares e criptografia em repouso.
• Controle de Acesso: Princípio do privilégio mínimo com autenticação multifator para acesso à infraestrutura.

5. Compartilhamento de Dados com Parceiros

O Legaly NÃO comercializa, não aluga e não compartilha dados com corretores de dados (data brokers) ou empresas de publicidade. O compartilhamento restringe-se estritamente aos operadores necessários para funcionamento do sistema:

• Mercado Pago: Processamento seguro de pagamentos e checkout (Pix, cartão de crédito e conciliação).
• Resend: Disparo de e-mails transacionais (verificação de conta e recuperação de senha).
• Autoridades Públicas: Somente quando houver requisição judicial formal emitida por autoridade competente.

6. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Você é titular dos seus dados e possui os seguintes direitos garantidos por lei, que podem ser exercidos a qualquer momento:

7. Política de Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para garantir a segurança da sessão e manter você conectado à plataforma (autenticação JWT via NextAuth).

Não utilizamos cookies de terceiros para rastreamento comportamental de publicidade entre sites.

8. Canal do Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos de titular, solicitar exclusão de conta ou esclarecer quaisquer dúvidas sobre nossas práticas de privacidade, entre em contato diretamente com nosso Encarregado: